A Unimed Juiz de Fora está disponibilizando o link da Agência Nacional de Saúde Suplementar e o e-mail da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, com ferramentas de consultas a pareceres que podem subsidiar os magistrados no julgamento de processos relacionados à saúde. "Esta iniciativa reafirma a nossa política de transparência, de controles eficientes e boas práticas de gestão", anunciou o presidente da Unimed Juiz de Fora, Hugo Borges, em entrevista à imprensa.
A iniciativa da ANS tem o objetivo de subsidiar o Poder Judiciário, o Ministério Público e representantes da sociedade em geral no acesso à informação, além de dar transparência à regulação do mercado da saúde suplementar. Os pareceres técnicos da Agência Nacional sobre as coberturas assistenciais para clientes de planos de saúde podem ser acessados pelo www.ans.gov.br/aans/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans.
Já a Conitec, órgão do Ministério da Saúde, disponibiliza o endereço eletrônico conitec@saúde.gov.br para que os juízes enviem solicitação de informações técnicas em processos sobre saúde, como demandas para fornecimento de medicamentos que não estejam na lista do SUS. A Conitec é responsável por assessorar o Ministério da Saúde sobre a incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, além da constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
