I.    INFORMAÇÕES GERAIS

A Unimed Juiz de Fora, comprometida com a proteção de sua privacidade, prima pela transparência e atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou "LGPD"), coletando exclusivamente os dados pessoais que possibilitem o seu atendimento de forma efetiva. Nesse sentido, apresentamos nosso Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados "Aviso", a fim de comunicar como as suas informações são coletadas, utilizadas e protegidas.

Destaca-se que o presente Aviso se aplica a todas as ferramentas de comunicação disponibilizadas pela Unimed Juiz de Fora, bem como aos seus processos e rotinas, além de ser amplamente divulgado e reforçado entre seus colaboradores, cooperados, clientes, fornecedores e parceiros, a fim de resguardar sua íntegra aplicabilidade.

A Unimed Juiz de Fora considera que garantir o tratamento de dados pessoais de forma legítima, correta e conforme a legislação é de suma importância para o sucesso de suas atividades, bem como para resguardar sua imagem e credibilidade perante colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros, público em geral e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD).

Comprometemo-nos a adotar todas as medidas de segurança cabíveis e necessárias para proteger e tratar os seus dados pessoais de forma adequada, em conformidade com a legislação de privacidade aplicável e alinhadas às boas práticas.

II.    DEFINIÇÕES

Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Autarquia de natureza especial, responsável por implementar, fiscalizar e zelar pela proteção de dados pessoais orientada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pela Unimed Juiz de Fora para atuar como canal de comunicação junto aos titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

III.    TIPOS DE DADOS UTILIZADOS E FINALIDADE

Para viabilizar e garantir a prestação dos nossos serviços, um atendimento de qualidade e o cumprimento aos preceitos legais e regulatórios, a Unimed Juiz de Fora necessita tratar alguns de seus dados pessoais.

Esses dados pessoais podem ser fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado e detalhado a seguir:

Dados pessoais fornecidos diretamente por você: coletaremos os dados pessoais inseridos ou encaminhados por você ao acessar qualquer um dos nossos canais de relacionamento.

Dados pessoais fornecidos por terceiros: podemos receber seus dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam eles da nossa rede de prestadores de serviços ou médicos cooperados, a partir do momento em que você tenha algum relacionamento com eles utilizando os serviços da Unimed Juiz de Fora.

Dados pessoais coletados automaticamente: podemos também coletar informações automaticamente, por meio de ferramentas tecnológicas, como cookies, com o propósito de facilitar a sua experiência de navegação em nossos canais de relacionamento, de acordo com os seus históricos de navegação.

Sobre as situações em que a Unimed Juiz de Fora coleta seus dados pessoais, é garantido que:

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços contratados/prestados/oferecidos
• Quando necessário coletar seus dados pessoais, lhe será informado
• A Unimed Juiz de Fora não vende seus dados pessoais

As informações solicitadas aos usuários restringem-se apenas às necessárias à manutenção e ao aprimoramento dos serviços contratados/prestados/oferecidos. Essas solicitações podem contemplar: nome, e-mail, telefone, número da carteira de identificação da Unimed, dados relacionados à saúde, estado civil, Cartão Nacional de Saúde, dados bancários e CPF, entre outros.

IV.    TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais dependerá da finalidade para a qual foi coletado. A seguir, detalhamos as principais possibilidades de tratamento de seus dados pessoais:

• Para execução dos serviços contratados/prestados/oferecidos
• Nas situações em que a cooperativa tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Para cumprir qualquer demanda relacionada à proteção de dados pessoais, especialmente no que se refere à Lei 13.709/2018
• Mediante consentimento do titular dos dados ou de seu representante
• Para tutela da saúde

Para o tratamento dos dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, não enquadrados nas principais possibilidades descritas acima, a Unimed Juiz de Fora se encarregará, assim como em todo o tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade, de observar cuidadosamente as hipóteses de tratamento e princípios previstos na LGPD.

V.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em situações inerentes à prestação dos serviços contratados, a Unimed Juiz de Fora necessita compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, sendo estas as seguintes situações:

• Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados ao titular de dados
• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Organização em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição

VI.    SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Todos os seus dados pessoais coletados pela Unimed Juiz de Fora são tratados seguindo padrões de segurança que visam garantir o controle de acesso. Para tanto, alguns mecanismos são adotados, tais como:

• Sistemas de controles, impedindo acessos não autorizados
• Restrição de acesso - apenas pessoas autorizadas em locais onde são armazenadas as informações pessoais
• Adoção de políticas e procedimentos baseados nas melhores práticas de mercado, para assegurar que funcionários internos, parceiros, prestadores e cooperados realizem o tratamento de dados pessoais com total sigilo e segurança das informações
• Treinamento constante das equipes internas com relação à proteção de dados
• Adoção de boas práticas de conscientização relacionadas à necessidade de adequação às regras de proteção de dados, internamente ou com os prestadores e cooperados, para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais trocados

VII.    TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A Unimed Juiz de Fora guarda os seus dados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed Juiz de Fora serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se houver base legal para a retenção dos dados pessoais por período superior.

Transcorrido o prazo justificável de armazenamento e retenção, a Unimed Juiz de Fora se compromete a eliminar os dados coletados.

VIII.    SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais tem seus diretos garantidos pela vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, os quais são respeitados e garantidos pela Unimed Juiz de Fora. Esses direitos compreendem:

• Acesso aos seus dados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei
• Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário
• Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Unimed Juiz de Fora compartilhou os seus dados
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário
• Possibilidade de atualização e correção dos dados
• Revisão de decisões automatizadas
• Revogação do consentimento

A Unimed Juiz de Fora disponibiliza um Portal da Privacidade, para que você exerça os seus direitos enquanto Titular dos dados, disponível através do link:

https://unimed-juiz-fora.dsar.privally.io/#/form/NMOfSY7x22JfM4QcTik3hYSI4ParM%2F%2FUbxDhcIWbiMg1QWbCTNp7IhKkhKyocWvV/lyhrhxmdK75jY1T165Laew%3D%3D.

Além do Portal da Privacidade, seus direitos podem ser exercidos através dos canais de atendimento da Unimed Juiz de Fora, além da possibilidade de encaminhamento de qualquer solicitação ao e-mail privacidade@unimedjf.coop.br. Sua solicitação será atendida após avaliação interna, respeitando os prazos legais.

IX.    TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Unimed Juiz de Fora realiza o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, conforme as definições do Estatuto da Criança e do Adolescente e em observância ao disposto no artigo 14 da LGPD, respeitando sempre o seu melhor interesse.

Um alerta importante aos pais ou responsáveis é que os menores de idade podem não compreender devidamente todas as estipulações do nosso Aviso e suas implicações nem decidir legalmente sobre as opções disponíveis para nossos usuários adultos.

Dessa forma, insistimos aos pais ou responsáveis que participem de forma ativa e cuidadosa das atividades que o menor realiza na internet, verificando informações às quais essa criança ou jovem tem acesso e ensinando-o como proteger sua própria informação pessoal enquanto estiver on-line.

• Todos os serviços, informações, privacidade e segurança e disposições gerais podem sofrer atualizações, e os responsáveis pelos menores deverão consultá-los periodicamente
• A utilização de quaisquer serviços ou informações pelo usuário indica que está ciente e de acordo com os termos de uso e disposições gerais deste site.

No caso do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, a Unimed Juiz de Fora se resguarda ao direito de não coletar consentimento dos pais ou responsáveis, uma vez que haja outra hipótese de tratamento que o justifique.

Resguarda-se também, ao direito de não coletar consentimento dos pais ou responsáveis em caso de urgência/emergência ante a prevalência da obrigação de socorro e direito à vida do indivíduo, frente às regras de proteção de dados pessoais vigentes no momento de eventual urgência/emergência.

X.    O QUE SÃO E COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações de texto que podem ser armazenadas em seus dispositivos (sites e aplicativos) quando você acessa nossos canais de relacionamento. A Unimed Juiz de Fora utiliza cookies para proporcionar ao usuário uma melhor navegabilidade nas ferramentas disponibilizadas.

Ao acessar nossos dispositivos tecnológicos (sites e aplicativos), será apresentada uma mensagem, informando sobre as "Preferências de Cookies".

A Unimed Juiz de Fora realiza a coleta das seguintes categorias de cookies:

XI.    EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados e tratados pela Unimed Juiz de Fora serão excluídos de nossos registros quando sua finalidade for cumprida, ou seja, quando os dados não forem mais necessários para os propósitos para os quais foram coletados. A retenção dos dados poderá ser estendida apenas se houver base legal para mantê-los por período superior.

Após o término das finalidades e justificativas legais, a exclusão será realizada de forma segura, utilizando métodos que garantam a impossibilidade de recuperação dos dados, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.

XII.     REDES SOCIAIS DA UNIMED JUIZ DE FORA

A Unimed Juiz de Fora utiliza redes sociais para divulgação e comunicação das nossas atividades. Especificamente, usamos Facebook, Linkedin, WhatsApp, YouTube e Instagram

XIII.    ALTERAÇÕES DESTE AVISO

Sempre que a Unimed Juiz de Fora decidir mudar a forma de tratamento dos seus dados pessoais, este Aviso será atualizado. Reservamo-nos o direito de alterar nossas práticas e este Aviso em qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos que você acesse este documento frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para conhecer as atualizações ou mudanças no nosso Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados.

Este aviso foi atualizado em 17/01/2025. Esta é a Versão 2.0.

FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?

Fale com o Encarregado de Proteção de Dados da Unimed Juiz de Fora:

Pedro Paulo de Oliveira Nascimento

E-mail: privacidade@unimedjf.coop.br.

Por meio desse contato, você poderá exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas pertinentes ao tratamento de dados pessoais.